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Direito à Saúde, 9%

Direito Tributário, 9%

Direito Médico, 9%

Direito Securitário, 9%

Comentários

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Comentário · há 10 anos

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

StM Advogados · há 10 anos

Prezado Ednelson,

O número do recurso é REsp 1271277.

Ficamos à disposição,

Strano & Messetti Advogados

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Comentário · há 10 anos

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

StM Advogados · há 10 anos

Prezado Antonio, boa tarde.

Acreditamos que não, uma vez que a dívida de condomínio tem natureza propter rem, de forma que o imóvel em função da qual a dívida foi contraída por ela responde.

Atenciosamente,

Strano & Messetti Advogados
(11) 3132-8600

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Comentário · há 10 anos

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

StM Advogados · há 10 anos

Prezado Welton, boa tarde.

O imóvel familiar (fruto de herança ou não) recebe a proteção legal.

Caso o empréstimo não tenha sido contraído para aquisição do imóvel, o banco, ou outro credor, não poderá pedir sua penhora.

De acordo com a lei, o automóvel, desde que não seja utilizado para fins profissionais, pode ser penhorado.

Ficamos à disposição.

Strano & Messetti Advogados
(11) 3132-8600

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Recomendações

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Francisco Caetano Silva Junior

Comentário · há 10 anos

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

StM Advogados · há 10 anos

Os direitos e garantias constitucionais resguardados pela justiça. Muito bom o artigo, Strano e Messeti Adv. sempre nos contemplando com uma informação relevante!
Aos leitores recomendo também esse material, muito interessante e atual.
Dívidas Bancárias - Defesa Judicial
http://bit.ly/1qkzy5E

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Antonio Medeiros

Comentário · há 10 anos

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

StM Advogados · há 10 anos

Imagino que nao alcança a penhora por dividas de condomínio que foi regulamentada um dia desse ,que acham?

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Comentário · há 10 anos

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

StM Advogados · há 10 anos

Como fica seguinte situação:
A família tem um único imovel e não é herança, um banco ou algum outro credor pode entrar na justiça para pedir a penhora? Isto vale para automovel tambem?

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