StM Advogados | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 5 anos

Corona vírus: O que fazer?

Temos recebido diversos questionamentos a respeito do cumprimento de contratos diante da pandemia do Coronavírus e acreditamos que é nosso dever agir de acordo com o interesse público maior....

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Artigo · há 5 anos

COVID-19: Prorrogação do pagamento de tributos federais

Em tempos de crise, as medidas públicas de apoio às pessoas e empresas são fundamentais para manutenção das estruturas básicas da sociedade e, nos últimos dias, diante da pandemia do COVID-19, o...

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Notícia · há 8 anos

STJ definirá limite de valor da indenização por negativação indevida

No julgamento de recurso repetitivo, a 2ª seção do STJ vai fixar tese acerca dos valores mínimo e máximo para indenização por dano moral decorrente de inclusão indevida em cadastro de inadimplente....

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Notícia · há 8 anos

Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido...

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Notícia · há 8 anos

Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio

Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia entre os condôminos. A decisão, em caráter...

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Notícia · há 8 anos

Plano de saúde é condenado a indenizar por não cobrir cirurgia

SENTENÇA PROCESSO Nº 024.12.074.322-4 AUTOR: M. D. C. G. E O. RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. NATUREZA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS...

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Notícia · há 8 anos

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos de venda de imóvel residencial...

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Notícia · há 8 anos

Prazo para declarar capitais após repatriação vai até 31 de dezembro, diz BC

Termina no dia 31 do próximo mês o prazo para a entrega das declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), no âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária,...

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Notícia · há 8 anos

Fato de o nome do sócio constar da CDA não autoriza redirecionamento de execução

Nos casos de execução fiscal contra empresas, a presença do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA) apenas sinaliza contra quem a cobrança poderá vir a ser dirigida se a executada principal...

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Notícia · há 8 anos

Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem

A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da venda subsequente do mesmo bem. Este foi o entendimento unânime da...

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